O Governo do Estado proibiu o uso da internet. Desde segunda-feira que o governador Zé Filho baixou este decreto. Mas não é um ato contra a liberdade de expressão ou acesso a informação, mas sim para preservar o Estado, por causa da falta de senso de algumas pessoas e colegas da imprensa (que assessoram políticos) que usavam indevidamente as internet de órgãos públicos para defender seus “candidatos e interesses políticos partidários” nas redes sociais. Para dizer que não estou falando só em  hipótese, lembro para o leitor um o fato que aconteceu na campanha de 2010 quando o PSDB do então candidato Sílvio Mendes, denunciou a coligação de Wilson Martins, que na época foi acusada fazer e encaminhar material de campanha utilizando a internet e os computadores da Coordenadoria de Comunicação do Estado.

Tudo bem,  que pelo menos até agora, não temos um governador candidato reeleição,  fato o que reduz e muito a possibilidade de uso da máquina em favor das candidaturas.

O  decreto  15.623 , não bate só na questão da internet e das redes sociais, mas trata das condutas vetadas aos agentes públicos durante o período eleitoral. As normas determinadas já vigoram desde a sua publicação no Diário Oficial do Estado do dia 28 de abril.

O decreto foi baseado nas proibições da Lei 9.504/97 que regula as eleições e foi  encaminhado a todos os gestores, com ofício assinado pelo secretario de Governo Freitas Neto, alertado que os gestores devem seguir as normas contidas no decreto. No oficio, o secretário enfatizou que para zelar pela administração pública e seguir as normas da Lei Eleitoral, os gestores e servidores devem observar as vedações e proibições do período.E o secretário reafirma a posição do governador no decreto, que em caso de descumprimento gestor e o agente público serão responsabilizados.

Um dos pontos que chama a atenção no decreto é que, desde segunda-feira (28), todos os executores de programas sociais do Estado do Piauí estão proibidos de fazer a distribuição  de bens, valores ou benefícios, por parte do Governo do Estado. A medida atinge parte das ações da Secretária de Assistência Social e Cidadania, apenas o programas  socais que estão assegurados no orçamento do Estado e garantidos por lei estão mantidos.

O decreto também proíbe a utilização dos bens e recursos públicos do estado em favor das campanhas politicas e partidos, bem como as ações de comunicação, uso de serviço de telefonia e dos serviços de e-mail institucional.

 

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