A Câmara dos Deputados discute neste momento uma Proposta de Emenda a Constituição, a PEC das eleições diretas, a ideia apareceu depois que a possibilidade de afastamento do presidente Michel  Temer ganhou força com processo de cassação que  tramita no Tribunal Superior Eleitoral. Caso ocorra o afastamento do presidente Michel Temer no processo eleitoral o camanho definido pela Constituição é a eleição indireta. E neste cenário foi iniciada uma discussão sobre a eleição direta, o que parece mais para uma manobra política do que uma medida para solucionar o caos político que o Brasil vive hoje.

Parece que a proposta foi pensada para criar uma nova onda de discussões, no meio da grave crise que o País vive. Investigação da Operação Lava Jato, processo de afastamento do presidente da República Michel Temer (que tramita no Tribunal Superior Eleitoral), votação das reformas trabalhista e da previdência que  são alguns dos assuntos que tomam as manchetes dos meios de comunicação e podem ser ofuscadas com uma campanha eleitoral antecipada.

No meio de tanta confusão aprece a eleição direta, como uma saída mágica para a crise. Mas neste momento não existe mágica,  será que o Brasil está pronto para enfrentar uma eleição em 2017, caso a constituição seja mudada? Volto a insistir:  parece que tudo isso foi pensado para desviar a atenção da população para uma nova disputa política, do que uma tentativa real para resolver a crise politica do pais.

Um exemplo é o Partido dos Trabalhadores que fechou questão sobre a realização das eleições diretas. E defende a tal ponto esta ideia (de uma eleição imediata), que proibiu seus parlamentares de votar em caso de uma eleição indireta, onde o Congresso Nacional vai escolher para presidente.

Mas toda está confusão em torno da eleição direta,  que pode não passar de mais uma ideia que  vai ficar no papel, por causa do princípio da anualidade, que é o princípio constitucional que determina que as mudanças nas regras eleitorais  devam acontecer um ano antes da realização do pleito.

O fato foi citado pelo deputado federal Maia Filho (PP) em pronunciamento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, durante discussão da chamada PEC das Eleições Diretas (nº 227/16). Ele alertou  para a impossibilidade de o país promover eleições diretas para presidente da República este ano.

Ele citou dois motivos: “em razão do princípio da anualidade ou anterioridade eleitoral (prevista no art. 16 da CF) e porque, até o momento, não existe vacância de cargo, a não ser que o presidente renuncie ou que haja algum outro tipo de afastamento”. “Até agora, no entanto, o presidente da Casa não sinaliza por esse caminho”, ponderou.

O parlamentar acrescentou que não há tempo hábil para o Congresso Nacional votar a PEC das Diretas e convocar eleições em razão da proximidade do pleito de outubro de 2018. A admissibilidade da proposta, que prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República no caso de vacância desses cargos, exceto se ocorrer nos últimos seis últimos meses do mandato, será discutida pela CCJ no próximo dia 13 de junho, às 10 horas, em reunião extraordinária.

“É preciso que a população saiba que a definição por parte do Congresso Nacional de mudança na Constituição Federal não significará a possibilidade, nestes próximos dois anos, de existir eleição direta”, alertou. “A movimentação para votar essa matéria de forma tão apressada tem apenas o intuito de criar uma convulsão social e agitar o povo diante de uma situação que não é possível sem haver gastos grandiosos para organizar uma eleição e, quatro ou cinco meses depois, fazer outra”.

Mainha contestou o discurso da oposição de que os parlamentares não têm legitimidade para eleger o presidente da República. “Talvez aqui haja um retrocesso e não sejamos mais os representantes do povo brasileiro, apesar de sermos legitimamente escolhidos”, protestou. “Apesar de termos sido eleitos pelo povo, de estarmos trabalhando os finais de semana nas nossas bases e durante a semana toda aqui na Câmara dos Deputados, nós aqui nos colocamos como se não tivéssemos uma prerrogativa, dentro de uma eventualidade rara de escolher um nome que possa governar o país”.

Isso significa, segundo o argumento do deputado, que o discurso do PT e dos outros partidos de oposição pode ficar vazio, por não ter tempo legal e hábil para realizar na prática uma eleição direta para  presidente. Ou o que é pior: os políticos (em específico os investigados) defendem a ideia de eleição direta de uma forma de criar mais um ambiente de confusão na sociedade e de certa forma  desviar o foco do que interessa que é o combate a corrupção.  E a pergunta fica: para que eleições direitas agora, se em 2018 estão  marcadas eleições gerais. Será que um pais em crise moral, politica e financeira aguenta duas eleições em um espaço de pouco mais de um ano?

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