O deputado estadual Zé Santana (PMDB) vai sentar no banco dos réus nesta segunda-feira (19). Ele responde a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral. Na verdade este é um dos  19 procedimentos que o parlamentar responde na Justiça Eleitoral, alguns arquivados e outros em tramitação.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, neste processo fazem parte denúncias de abuso de poder econômico de poder político, autoridade, captação ilícita de sufrágio (compra de votos), coação eleitoral e movimentação ilícita de recursos. No processo o Ministério Público Federal fez um pedido de aplicação de multa, um pedido de cassação de diploma, um pedido de declaração de inelegibilidade.

Zé Santana é deputado de primeiro mandado. E o processo é relativo a  eleição de 2014  e vai ser julgado em primeira instância quase três anos depois, do seu fato. O deputado vai ser julgado em primeira instância, perto no final do seu mandato que a Justiça Eleitoral vai julga-lo.

Mesmo que seja condenado é muito difícil que Santana perca o mandato na Assembleia Legislativa. Isso porque o parlamentar ainda poderá recorrer da decisão do TRE se ela lhe for desfavorável, ao Tribunal Superior Eleitoral e em última instância ao Supremo Tribunal Federal. Com isso o deputado poderá terminar seu mandato  e até mesmo ser candidato em 2018.  (Isso pode acontecer devido a legislação eleitoral, seus prazos e quantidades de recursos). Por isso que caso haja uma condenação e a uma pena, existe a possibilidade real de serem aplicados depois que o mandato do deputado terminar.

Informações técnicas

Ação foi dada entrada na Justiça  Eleitoral  como uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral n° 1318-23.2014.6.18.0000. No mesmo processo está a ex-deputada estadual e ex-secretária de Justiça Ana Paula Mendes de Araújo, esposa do deputado Zé Santana, segundo a acusação ela teria utilizado a estrutura da Secretaria para favorecer a eleição de Santana.

Em 2014  Zé Santana e seu grupo político disputaram  a eleição no palanque do ex-governador Zé Filho . Hoje Santana é secretário de Wellington Dias.

O relator da ação do TRE é o desembargador Edvaldo Pereira de Moura.

 

 

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