Em época de crise financeira, a Prefeitura de Teresina usa dois pesos e duas medidas para quem paga impostos

A semana começou difícil para o Prefeito Firmino Filho.  Desde a semana passada que sua equipe de comunicação, assessores técnicos vem tentando explicar para a população  de Teresina, principalmente para quem paga o Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, o porque da prefeitura ter dado um incentivo fiscal para o Grupo Claudino. A PMT concedeu uma isenção de 10 anos do IPTU, em um dos imóveis comerciais mais valorizados da cidade o Teresina Shopping.  A ajuda do Palácio da Cidade ao grupo foi dentro da Legislação de Incentivos Fiscais  Município de Teresina concedido pelo Decreto Nº 16744 de 23/03/2017.

Problema é que nas finanças públicas tudo tem preço. No caso de uma isenção, quando o benefício é concedido a conta do imposto é paga pelo restante dos contribuintes, seja de uma forma direta, com mais impostos ou de uma forma indireta, com a redução nos serviços prestados pelo município (o que a acontece quando a a arrecadação cai).  Resta saber como o contribuinte de  Teresina vai pagar  pelos próximos 10 anos a ajudinha da PMT ao Grupo Claudino.

É claro que a isenção do IPTU foi realizada seguindo a legislação de incentivos fiscais de Teresina, que data 1997, uma lei que já tem 20  anos. E nem poderia ter sido feita de uma forma diferente. Já que todo o processo de isenção passou pelo crivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico  – Contede.

O único argumento e de poucas explicações que a Prefeitura usou: é que o Teresina Shopping atendeu os requisitos da Lei de Incentivo no que diz respeito a criação de empregos, nas sua ampliação física. Mas não disse claramente quanto o Teresina Shopping vai deixar de pagar de impostos durante 10 anos ( dado importantíssimo dentro das  boas práticas das administração pública), quantos empregos foram criados para que o empreendimento do Grupo Claudino tivesse o benefício da isenção.  O único dado usado concreto neste caso foi uma declaração do prefeito Firmino Filho. Na declaração divulgada pelo Secretário de Comunicação Fernando Said, ele afirmou que a política de isenção da PMT gerou 13 mil empregos em a criação do Pólo de Call Center. Só lembrando o caso é Grupo Claudino e não Polo de Call Center.

Para deixar a situação pior a isenção é tornada pública, no momento que a Prefeitura de Teresina avança novamente no bolso do contribuinte e passa a cobrar a “Taxa do Lixo”, da mesma parcela da população que também paga o IPTU. E aí a dificuldade do prefeito e a sua equipe explicarem para os contribuintes. Porque isentar por 10 anos o Teresina Shopping  e no mesmo exercício fiscal cobrar um imposto a mais de quem já vai pagar pela isenção do Grupo Claudino. A PMT tem  a obrigação de mostrar os números  reais da isenção, quando ele vai gerar em dividendos para a cidade a partir dos empregos criados. Se realmente a medida foi positiva para a cidade, ou apenas para o grupo empresarial.

Nota o Blog. Peço desculpas pela publicação de um rascunho.