Enquanto o Governador Wellington Dias faz sua incursão pela Canadá, que vamos esperar a divulgação dos resultados concretos desta viagem oficial. O Governo apronta mais uma. Na verdade cria mais um órgão público, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – Agrespi, mais um custo para o Estado, que vive um momento de crise econômica.

O governador Wellington Dias enviou a Assembleia legislativa o Projeto de lei nº 28, de 10 de julho, que cria a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – Agrespi. O projeto deverá ser apreciado na volta do recesso parlamentar com a designação do relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) , que é presidida pelo deputado Evaldo Gomes (PTC). A informação está no site da Assembleia Legislativa.

O projeto não fala do tamanho desta nova autarquia e muito menos onde vai funcionar e seus custos.  Porque não é só criar a estrutura na lei, devem existir salários salários, quantidade de servidores, cargos comissionados, compra de móveis, aluguel de carros, gastos com sede e a contratação de pessoal terceirizado.

No projeto encaminhado para Alepi a estrutura da Agrespi é descrita da seguinte forma: Conselho Diretor, Diretorias, Gerências, Coordenações, Ouvidoria e Assessoria Técnica. Enquanto a nova Agência não dispuser de quadro de pessoal permanente, poderão ser requisitados servidores estatutários efetivos ou empregados da Administração Estadual direta e indireta.  Os cargos comissionados desta estrutura deverão ser preenchidos com critérios políticos.  E é claro que Assembleia Legislativa vai aprovar o projeto, atendendo o “pedido” do Governo.

Só lembrando, o Governo está devendo para a opinião pública os resultados com as ações das nove coordenações foram criadas, para fomentar o “desenvolvimento do Estado” e para acomodar com cargos os aliados de Wellington Dias.

O que fará nova estrutura do Governo

A Agrespi poderá exercer a função de fiscalizar os serviços públicos e demais atividades econômicas regulamentadas de competência da União e dos Municípios desde que receba suas entidades, mediante convênio, acordo, contrato ou outros congêneres.

Os objetivos do novo órgão público regulador são: atender ao usuário, elaborar e divulgar a agenda regulatória para cada setor, estabelecer tarifas, zelar pelo cumprimento dos contratos e determinar diligências junto ao poder concedente e entidades reguladoras, além de aplicar as sanções nos ajustes e prestações dos serviços.

 

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Um comentário em “A crise econômica no Piauí não existe! Wellington Dias manda para Assembleia projeto para criar mais um órgão e cargos no Governo

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