Na terça feira,  dia 20 fevereiro, o destino político do deputado federal Assis Carvalho (PT) será definido. É nesta data que a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região vai julgar uma apelação do deputado contra a condenação sofrida na Justiça Federal do Piauí, por improbidade administrativa e dano ao erário.

Carvalho, que é o presidente do PT no Piauí, foi condenado neste processo (na primeira instância) no ano de 2016. Se sua condenação for mantida ele não poderá ser candidato nas eleições de 2018. O que seria muito ruim para o deputado e para seu partido o PT, isso mudaria todos os plano do PT em relação as eleições para a Câmara dos Deputados as eleições 2018. Assis Carvalho e o PT teriam que correr para montar um plano B, ou seja viabilizar um outro candidato viável a Câmara Federal, já que o petistas dão como certa a eleição de Carvalho.

Outra coisa desagradável para Assis Carvalho, sendo incluso na Lei da Ficha Limpa, sem poder ser eleito, ações criminais que tramitam contra ele no STF todas desceriam para primeira instância, seriam julgados pela Justiça Federal no Piauí, o que significa um andamento mais rápido dos processos, que o parlamentar responde.

O Blog do Bira consultou advogados eleitorais que afirmaram que em caso de condenação de Carvalho, mesmo que ele continue recorrendo, não teria como ser candidato a reeleição este ano, pois não conseguiria o registro de candidatura.

Entenda o Caso: O julgamento de terça-feira (20) é de um recurso de apelação do deputado federal Assis Carvalho ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O petista foi condenado em primeira instância por irregularidades em licitações. Ele caiu no requisitos da Lei da Ficha Limpa, no que diz respeito a improbidade administrativa, motivado por danos ao erário.

Ele foi condenado pela Justiça Federal à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa no valor de R$ 250 mil. Por dispensar licitação partir de uma falsa emergência e favorecimento de empresa que concorria nos certames realizados pela Secretária de Saúde do Piauí.

Neste processo foram condenados também Jeanne Ribeiro de Sousa (que era diretora administrativa da Secretaria de Saúde) ela foi condenada ao pagamento de multa de R$ 100 mil; além da Fundação de Apoio a Cultura e a Educação – Funace, também condenada ao pagamento de multa de R$ 100 mil e proibida de contratar com o serviço público por cinco anos.

Nesta fase Assis Carvalho e os outros réus recorrem da decisão de primeira instância. E o TRF 1ª Região vai decidir de confirma a sentença. O destino político do deputado (para as eleições de 2018) será decidido na terça 20.

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