Afinal, houve ou não a prestação de contas com a Caixa Econômica e em quem eu vou acreditar? A pergunta fica depois que  o governador Wellington Dias (PT)  declarou que não aconteceu qualquer irregularidade e que o recursos de R$ 307 milhões, parcela do empréstimo da Caixa foram aplicados na sua destinação – para terminar obras de infra estrutura.

O interessante que o mesmo Wellington Dias que comemorou a indicação de Luis Carlos para a presidência da Caixa (Indicação do Senado Ciro Nogueira), afirmou que a suspensão determinada pela instituição , seguindo as determinações dos órgãos de controle, teve motivação politica. Ele continua afirmando que tudo tem uma motivação politica para tudo isso. Ai começa a confusão será que o TCE, o TCU, a Justiça Federal, a Caixa e os Ministérios Públicos Federa e Estadual agiram de forma política só para prejudicar o Piauí.

Ou será que houve alguma falha na prestação de contas. Depois de todas as etapas de questionamentos (TCE, Justiça e o MP) agora a foi a mais difícil o Tribunal de Contas da União determinou que a Caixa só libere os recursos da próxima parcela  se houver a comprovação da aplicação dos recursos.

No último capítulo, mais recente da novela,  o governador afirmou que  vai marcar uma audiência  com o ministro do TCU José Múcio, relator do processo, que foi o autor da determinação de suspensão da liberação da parcela. Dias vai defender que não há irregularidades que os recursos foram aplicados e prestados contas corretamente. Mas faço a pergunta novamente, então o que aconteceu para toda esta confusão? E onde está a Controladoria Geral do Estado? A CGE que tem como dever assessorar o Governo para evitar estes problemas, parece que passa a longe de tudo.

 

 

Entenda o Caso  – – Tudo começou com um relatório do Tribunal de Contas do Estado, ainda no em março, onde foi apontado desvio de finalidade e irregularidades na aplicação dos recursos. Depois deste fato  o governo teve que explicar  para a Justiça Federal, para a oposição na Assembleia e também para a população, aplicação dos recursos. Aí começou a novela do empréstimo da suspensão da liberação das parcelas do empréstimo de R$ 600 milhões contratado no ano passado junto a Caixa.

Ai em seguida foi Ministério Público Federal que atendeu e concordou com o pedido de liminar impetrado pelo advogado e pré-candidato ao Governo do Estado Valter Rebelo no mesmo momento o deputado federal Rodrigo Martins, representou contra Caixa Econômica cobrando a fiscalização na aplicação dedos R$ 300 milhões da parcela do empréstimo.

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As charges do cartunista Moisés dos Martírios mostram dois momentos desta saia justa que o Governador Wellington Dias passou, levando no primeiro momento senador Ciro Nogueira junto, ja que ele foi peça fundamental para a liberação deste  empréstimo junto Caixa. A partir dai o discursos do Governo foi levar para o lado politico.

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Neste momento aconteceu uma suspensão da liberação do empréstimo, devido a ação do   Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI). Ssegundo informação da Assessoria do MPF no PIauí: O MPF- PI atendeu  à solicitação da Justiça Federal, emitiu manifestação favorável à liminar solicitada na ação popular proposta pelo advogado Valter Ferreira de Alencar Rebelo contra atos do governador do estado do Piauí, José Wellington Barroso de Araújo Dias; o secretário de Fazenda do estado, Rafael Tajra Fonteles e o diretor da Unidade de Gestão de Dívida Pública da Sefaz/PI por desvio de finalidade na aplicação dos recursos financeiros e a transferência irregular para a conta única do Estado do empréstimo nº 0482405-71 de R$ 600.000.000 (seiscentos milhões de reais) firmado entre o Governo do PI e a Caixa Econômica Federal.

O objeto do contrato firmado em 27 de junho de 2017 entre o Estado do Piauí e a CEF era destinado exclusivamente ao Plano de Financiamento e aos Saneamento (Finisa) e deveriam ser utilizados exclusivamente para o cumprimento de três projetos/ações: mobilidade urbana, infraestrutura rodoviárias e ações estruturante, devendo serem geridas por quatro unidades gestoras (DER-PI, Seinfra, Strans e Idepi).

Em 9 de agosto de 2017, por determinação do governador Wellington Dias, houve a efetivação de transferência bancária do referido empréstimo de conta corrente pertencente à Caixa Econômica Federal para a conta única do Tesouro Estadual no valor de R$ 307.904.923,84 que foram utilizados para a cobertura de obrigações do Tesouro Estadual, estranhas ao objeto do empréstimo, com indevidas emissões de empenhos pela Secretaria de Fazenda em dezesseis unidades gestoras diferentes das estabelecidas no contrato firmado.

Para o procurador da República Kelston Pinheiro Lages, “embora ainda em sede de juízo preliminar, os fatos por si só são graves e se tornam gravíssimos diante da reincidência do gestor, pois esta não é a primeira vez que o governador do Piauí faz transferências indevidas do uso dos recursos para fins diverso do previsto e movimentação para outras contas”, frisou o procurador.

O governador já fora advertido pelo MPF da proibição de tal conduta nos autos do Inquérito Civil Público nº 1.27.000.002310/2011-21, sendo inclusive condenado em multa pelo TCU no processo TC010.096/2008-0, por incorrer em tal ilegalidade. Tal postura revela indiferença para com os órgãos de controle e um propósito deliberado de não se submeter à lei, o que culminou no ajuizamento da Ação Civil Pública por ato de Improbidade nº 4410-47.2012.4.01.4000, ainda em trâmite na Justiça Federal.

O procurador da República ressalta, ainda, que antes mesmo do ajuizamento da ação popular, em 2011, já tramitava a Ação Civil Pública nº 0021318-19.2011.4.01.4000 na 1ª Vara Federal, com o objeto de proibir as transferências ilegais para a conta única do Estado, na qual foi deferida liminar antecipada, proibindo o Estado de tal prática, o que demonstra o pleno conhecimento do gestor sobre a ilicitude da conduta ímproba e contumácia em desrespeitar tal dispositivo legal. “Em tal decisão, as instituições financeiras como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão obrigadas a comunicar à Justiça sobre eventuais transferências irregulares, fato que não ocorreu e que agora deverá ser devidamente apurado”, alerta.

O Ministério Público Federal de acordo com o art. 6º da Lei da Ação Popular, que determina ao Ministério Público “promover a responsabilidade, civil ou criminal, dos que nela incidirem” requereu ao juízo da 5ª Vara da Justiça Federal que seja oficiado o Tribunal de Contas do Estado do Piauí para que encaminhe cópia de toda documentação que embasou o Relatório de Auditoria emitido nos autos do Processo nº 025611/2017, para providências cabíveis nas searas cível, criminal e administrativa, inclusive com a remessa à Procuradoria-Geral da República, haja vista a prerrogativa de foro prevista no art.105,I “a” da Constituição Federal.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal nas mãos do ministro Edson Fachin, que determinou que a  liberação dos recursos só ocorra depois que a Caixa  remeta ao STF o cronograma e execução do empréstimo. Agora a novela acontece no TCU

 

 

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Um comentário em “Afinal de contas é perseguição ou “falta de competência” para fazer uma prestação de contas?

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