A charge do cartunista Moisés dos Martírios mostra a saia justa que o Governo do Estado  se meteu. A semana terminou com a confusão e  começou com tiroteio pesado da barulhenta (mas pequena) oposição contra o Governo do Estado na tribuna da Assembleia Legislativa. A munição é o relatório do Tribunal de Contas do Estado e o alvo é a eleição de 2018.

O relatório que apontou (mesmo sendo um documento de análise)  uma série de irregularidades na gestão financeira fato que somada a exoneração do então secretário Rafael Fonteles (que alegou o tratamento de saúde) só puseram mais lenha na fogueira. E as explicações do Governo tentando minimizar e desqualificar o documento do Tribunal de Contas do Estado só criaram mais polêmica.

Como era de esperar a oposição,  em específico o deputado Gustavo Neiva (PSB)  focou na parte do relatório que mais chama a atenção:  os descontos dos servidores públicos para pagamento dos empréstimos compulsórios, para o Plamta e para os sindicatos que foram pagos. E suas consequências, já que o valores não foram repassados como deveriam, esses servidores ficaram inadimplentes junto às instituições financeiras e sem o direito a atendimento hospitalar. E para finalizar a crise, por conta do atraso  o sindicato dos hospitais e clínicas está defendendo o descredenciando, num prazo de 30 dias.

Na mesma linha o deputado Gustavo Neiva condenou a atitude do Governo de falsificação de senha para tirar da contabilidade do Estado o gasto com pessoal, com o propósito de enganar a Caixa Econômica Federal na obtenção de empréstimo.

Exibindo o relatório do TCE-PI, Gustavo Neiva afirmou que o primeiro ponto a ser analisado é o recolhimento de cerca de R$ 200 milhões dos servidores, sendo a metade para empréstimos consignados e o restante para o Plano de Saúde. Tem ainda os descontos para os sindicatos das diversas categorias de servidores, no valor de R$ 6 milhões, que também não foram repassados – disse ele.

Aproveitando abertura  o deputado de oposição se revezaram nas criticas e ataques ao Governo. O deputado Luciano Nunes (PSDB) elogiou o orador e seu colega Rubem Martins (PSB) pelo incansável acompanhamento à questão relacionada com o governo e os servidores. Ele considera inaceitável que o governo não repasse os descontos para os bancos e para os hospitais credenciados para o Plamta. Concluindo seu aparte, Luciano Nunes indagou: “quem é que ainda acredita no governo, se ele é capaz de fraudar acontabilidade pública do Estado?”

Também em aparte, o deputado Robert Rios (DEM) afirmou que o Piauí não tem mais governo, mas sim uma organização criminosa comandada pelo governador Wellington Dias. Ele defendeu o conselheiro Olavo Rebelo, dizendo que ele respondeu a indagação sobre se não temia ser considerado traidor do governo petista, com a afirmação de que preferia ser traidor do que corrupto.

O deputado Dr. Pessoa (SD) ofereceu aparte dizendo temer que o Brasil venhas a se tornar uma Venezuela. Pediu a Deus que ilumine a mente dos eleitores, para que derrotem todos os corruptos. O deputado Gustavo Neiva concluiu seu pronunciamento lembrando que existe lei para puniro governo na questão do não repasse dos descontos dos servidores aos bancos e hospitais e sindicatos. Trata-se do Artigo 168, do Código Penal, conforme ressalta o relatório do TCE – frisou.

Governo

Na defesa do governo o deputado Francisco Lima (PT) sugeriu aos deputados de oposição que tenham mais cuidado com as denúncias baseadas em relatórios preliminares de técnicos do Tribunal de Contas do Estado. E lembrou que o governador Wellington Dias tem sido muito cuidadoso para que o Piauí não enfrente a mesma situação de estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que estão em extrema dificuldade financeira.

“Nós estamos falando por um relatório de 2017. E não há atraso nos empréstimos consignados de 2017. Também não procede a denúncia de que foram desviados mais de R$ 200 milhões. Tem ainda essa estória de senha falsa. São ilações criadas, mais uma tentativa da oposição de confundir a opinião pública. Essa é mais uma das invenções da oposição. Não existe senha falsa, mas senha genérica, como as usadas para abastecer as perfuratrizes, que são veículos sem placas, mas que utilizam combustível para perfurar os poços”, citou o líder do Governo.

Francisco Limma lamentou que “as mesmas denúncias seja sistematicamente levadas à tribuna do parlamento. Essas pessoas não aprenderam com o contrato com a Caixa. Fizeram pronunciamentos, um monte de denúncia, que não se sustentaram. O parlamentar cai no descrédito da população que é inteligente. Ela recebe as informações de forma transparente porque não há nada esconder. Espero que nossos colegas da oposição tenham mais cuidado para que a credibilidade

Na semana passada o governo se limitou a uma nota da Sefaz como pode ser lida abaixo

NOTA DE ESCLARECIMENTO SEFAZ-PI

A respeito do relatório de auditoria do TCE sobre a regularidade dos repasses de consignações do Estado, a Secretaria Estadual da Fazenda – SEFAZ presta os seguintes esclarecimentos:

1- A SEFAZ ainda não foi notificada oficialmente sobre o assunto, mas já adianta que prestará todos os devidos esclarecimentos. Assegura que toda defesa está sendo preparada pelos técnicos da Fazenda Estadual, de forma que possam justificar, detalhadamente, todos os questionamentos feitos por esse importante órgão de fiscalização, dentro do prazo de 15 dias, estipulado pelo próprio TCE.

2- É importante frisar que o referido relatório do TCE é preliminar, ou seja, ainda está pendente de contraditório e julgamento. Portanto, os gestores do Estado ainda sequer exerceram esse direito de apresentarem as suas defesas. E, quando o fizerem, têm convicção de que tudo será esclarecido, da mesma forma como aconteceu em relatórios recentes semelhantes.

3- Vale ainda ressaltar que os números que constam deste relatório, sobre a regularidade dos repasses de consignações do Governo do Estado do Piauí, referentes ao exercício fiscal de 2017, serão devidamente contestados e, além disso, a maior parte desse eventual valor total, que foi citado como dívida ou repasse em atraso, no referido documento já foi regularizado, e para o restante já foi apresentado cronograma de regularização. Segundo um levantamento inicial realizado pela Diretoria da Unidade de Gestão Financeira (UNIGEF) da Superintendência do Tesouro Estadual, esse montante referente ao repasse das consignações para o PLAMTA e IAPEP Saúde hoje representa menos de R$ 40 milhões. Além disso, praticamente não existe mais débito em atraso relacionado a bancos, estimando-se atualmente um débito inferior a R$ 10 milhões para os bancos. Assim como também não constam débitos em atrasos relacionados ao referido exercício, em relação aos sindicatos e associações.

4-Além disso, a Sefaz ainda esclarece que, mesmo diante de toda dificuldade econômica enfrentada pelas unidades federativas de todo país, o Estado está regularizando os atrasos referentes ao repasse dos planos de saúde PLAMTA e IAPEP Saúde para a rede credenciada, de acordo com o calendário apresentado na última terça-feira (19), sendo que já foi repassada a primeira parcela desse cronograma, no valor de R$ 20 milhões.

5-Quanto ao uso da senha do administrador, a Diretoria da Unidade de Controle Contábil (UNICON), da Superintendência do Tesouro Estadual (SUTESP), explica que o uso de ferramentas de automação de rotinas no sistema SIAFE-PI se justifica pelo fato de que, caso fossem realizadas manualmente pelos usuários dos diversos órgãos estaduais, como sugere o relatório do TCE, demandaria muito tempo e comprometeria a abertura do exercício financeiro de 2018, prejudicando os pagamentos essenciais ao funcionamento básico do Estado, especialmente nas áreas de saúde, segurança e educação. Vale ressaltar ainda que no começo do ano 2018, a SEFAZ recebeu notificação do próprio TCE para que fosse aberto o sistema o mais breve possível para execução de seus pagamentos.

6- Em relação aos procedimentos de anulação de empenhos no encerramento do exercício, a UNICON informa que a Sefaz buscou apenas seguir recomendação do TCE que apontou como falha o fato de deixar despesas em “Restos a Pagar” sem cobertura financeira no ano de 2016 (processo TC/003321/2016). Por isso mesmo, em outubro de 2017, reuniu os representantes de todos os órgãos estaduais para que ajustassem os saldos de empenhos da despesa com a respectiva capacidade de caixa até o dia 28 de dezembro do corrente ano, buscando seguir a referida recomendação. Essas duas medidas adotadas pelo Estado, justificadas nesses itens 5 e 6, já tinham sido comunicadas na própria apresentação do Balanço Geral do Estado de 2017, enviado para o TCE e publicado no Diário Oficial em maio de 2018.

7-Ressalte-se que durante o exercício 2017 houve frustração das receitas do Fundo de Participação do Estado (FPE), o que causou grande impacto nas finanças do Piauí, a exemplo do que ocorreu também em outros Estados, que inclusive estão com folhas de pagamento em atraso.

8-Diante dessas explicações iniciais, e certo de que todo e qualquer questionamento será devidamente esclarecido e justificado quando for apresentada a defesa do Estado junto ao TCE, o Governo ressalta que está tranquilo em relação a mais esse relatório e louva o importante papel do TCE, quanto à fiscalização dos órgãos das administrações estaduais e municipais para que aconteça a devida e correta aplicação dos recursos públicos, em benefício da população piauiense.

Atenciosamente,

Secretário Estadual da Fazenda, Antonio Luiz Soares Santos, auditor fiscal da Fazenda desde 1994

Superintendente do Tesouro Estadual (SUTESP), Emílio Júnior, auditor fiscal da Fazenda desde 2001.

Diretor da Unidade de Controle Contábil (UNICON), Ricjardeson Rocha Dias, analista do tesouro desde 2009

Diretor da Unidade de Gestão Financeira (UNIGEF), Cristiano Natalício Neves de Oliveira, analista do tesouro desde 2009

Gerente de Execução Financeira Estadual (GEFES), Martha Bernadeth Soares, técnica da fazenda estadual desde 2006 e membro do quadro da Sefaz desde 1984

 

Com informações da Assembleia Legislativa do Piauí e da Secretária e Fazenda

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