Com uma agilidade fora do comum , uma morte depois e várias negativas de atendimento aos segurados do Plamta/Iaspi o Tribunal de Contas do Estado -TCE -PI finalmente resolveu se manifestar na questão. Ele adotar uma medida prática sobre a irresponsabilidade do Governo do Estado em não pagar os hospitais, clínicas e laboratórios que atendem o Plamta e o IASPI.

O interessante que o TCE já acompanhava está questão dos atrasos do pagamento  no caso IASPI/ Plamta, mas só agora resolveu na prática tomar uma medida mais efetiva para forçar que o Governo cumpra seu papel.  Resta saber se esta irregularidades, que pode ser considerada improbidade administrativa está relatada na análise da prestação de contas do Governo do Estado.  Só falta agora uma ação efetiva do Ministério Público Estadual no caso.

Abaixo a informação do Tribunal  de Contas do Estado.

Segundo a informação do TCE , na sessão plenária desta quinta-feira (26) foi decidido que o secretário estadual da Fazenda  Antonio Luis  dez dias de prazo para fazer o repasse ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Iaspi) todos os valores em atraso referentes à contribuição mensal do Iaspi Saúde e do Plamta (Plano Médico de Assistência e Tratamento).
O secretário da Fazenda estará sujeito a ser responsabilizado pessoalmente se não cumprir a decisão. O TCE-PI decidiu ainda que, após a comprovação da transferência dos valores em atraso pela Secretaria da Fazenda, a diretoria-geral do Iaspi deve, também sob pena de responsabilidade pessoal, efetuar o pagamento dos serviços à rede credenciada de hospitais e clínicas médicas, que suspenderam o atendimento aos servidores públicos por conta do atraso nos repasses do Iaspi e Plamta.

A decisão do TCE-PI é uma tentativa de regularizar a prestação de serviços aos segurados e beneficiários do Iaspi e do Plamta nos hospitais e clínicas médicas. Os valores em atraso compreendem a contribuição dos servidores e a parcela referente à coparticipação do Estado no Iaspi e Plamta. A decisão, dada por unanimidade, atendeu a pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Leandro Maciel do Nascimento.

Ao apresentar o pedido, ele argumentou que os servidores públicos estaduais, que são segurados do Iaspi e beneficiários do Plamta, estão sem atendimento médico por conta do atraso no pagamento dos hospitais e clínicas credenciados. A decisão determina ainda o secretário estadual da Fazenda a depositar em conta específica os valores recolhidos dos contracheques dos servidores públicos a título de contribuição do Iaspi.

A transferência para conta específica, diz a decisão, deve ocorrer a partir deste mês de julho, e na mesma data em que os valores forem descontados da folha de pagamento dos servidores.

 

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Um comentário em “TCE finalmente age e manda Sefaz pagar débitos do Plamta e do IASPI

  1. O TCE resume-se a um órgão auxiliar do Legislativo. Então, como o presidente da Assembleia, por 5 legislaturas consecutivas, estar satisfeito com a inclusão do seu filho no chapao, jamais dará bolas para o TCE. Entenderam?

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