Quando a Lei ajuda o político a cometer a irregularidade. As leis brasileiras têm umas coisas que são interessantes – peço que o leitor do Blog do Bira olhe com atenção a foto do post que foi tirada hoje (27) pela manhã na avenida João XXIII. Aparentemente não há nada demais. E esse é o problema: o carro branco é um carro oficial, mas não aparenta ser. Isso porque as indicações de que é um veículo oficial foram apagadas por exigência da legislação eleitoral.

Neste caso, a lei manda cobrir a logomarca do Governo do Estado. A única coisa que poderia indicar que o carro é um carro oficial, o que agrava a situação, eram as logomarcas do governo. Por se tratar de um carro alugado e ter uma placa de cor cinza, como os carros particulares, fica muito difícil no período eleitoral fiscalizar o uso destes veículos. Como a lei eleitoral manda que as logomarcas do governo sejam cobertas por causa da proibição da lei, o carro pode circular livremente como se fosse um carro particular, e a partir daí não dá para saber se o carro está sendo utilizado ou não com fins eleitoreiros.

Neste caso, a lei eleitoral abre uma brecha muito forte para o uso político do bem público que é poder usar, por exemplo, um carro no período de eleição para os seus serviços já que,se o carro não tem qualquer indicação visual que é pago pelo Estado, ele pode ser usado, por exemplo, em um ato de campanha. Neste caso, a lei eleitoral está sim trabalhando em favor da corrupção.

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2 comentários em “Quando a Lei (Eleitoral) pode (e vai) ajudar o político corrupto

  1. Pior quando a lei se associa à burocracia. Os gastos com locação de veículos é enorme e sem controle. Enorme também quando o governo compra um carro. Aí precisa-se de 3 motoristas, a saber: 1 para tirar férias do primeiro e o terceiro para cobrir as faltas do segundo. Depois vem a manutenção, sempre em 3. Por isto vemos ambulâncias e carros da polícia serem sucateados em diversos pátios. O aluguel de uma Hilux, o xodo de todo governo daria para comprar uma a cada 24 meses(?), porém os custos de manutenção seriam tão altos que as locadoras sorriem.

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