Pior que o dia de hoje é o dia seguinte, no caso atual, a semana que vem. Na sexta (03) o governador Wellington Dias participou da convenção do seu partido o PT, lá teve que falar sobre a operação da Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal nas contas da Secretaria de Educação. Mesmo declarando que não há nada de errado e que na sua gestão o sistema de controle dos gastos com transporte escolar foi aprimorado, o governador tem que conviver com mais este desgaste, que bateu na porta da sua casa, já que a secretária de Educação neste período era Rejane Dias. O estrago foi feito.

Em setembro de 2017, o Blog do Bira fez um texto sobre a entrega da denúncia ao Ministério Público Federal Oposição pede que Ministério Público Federal apure gastos de R$ 121 milhões com transporte escolar. Quase um ano depois, aconteceu a Operação Topique, que prendeu 23 pessoas na investigação e apura irregularidades que chegam a quase R$ 120 milhões em fraudes licitatórias.

Na quinta-feira (02), o Tribunal de Contas do Estado resolveu anular a aprovação das contas de Rejane Dias e Helder Jacobina, gestores da Educação no ano de 2015. O pedido foi feito pela Conselheira Lilian Martins.

Aí começa a expectativa: se o TCE reverter sua decisão por causa da Operação Topique, que investiga as fraudes no transporte escolar e reprovar as contas de Rejane Dias, ela pode ter seu registro de candidatura a deputada federal rejeitado pela Justiça Eleitoral por estar no rol da ficha suja. Por isso que nos próximos dias as atenções do governador e da deputada vão estar voltadas para o Tribunal de Contas do Estado.

Segue abaixo a informação do TCE.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) tornou sem efeito o julgamento que aprovou com ressalvas a prestação de contas da Secretaria Estadual de Educação e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), referentes ao exercício de 2015 (TC005138/2015 e TC 005290/2015).

O julgamento ocorreu na sessão ordinária do dia 5 de abril, e foi anulado por erro no voto do conselheiro-substituto Delano Câmara, que estava impedido de votar nos processos. Na ocasião, a conselheira-relatora Lílian Martins votou pela rejeição das contas dos secretários Rejane Dias e Hélder Jacobina, por diversas irregularidades detectadas na documentação apresentada pelos gestores.

Lílian Martins propôs ainda a realização de tomada de contas especial no Fundeb e determinou aos gestores adotarem várias recomendações e procedimentos para corrigir as irregularidades e evitar erros idênticos no futuro. Ela votou ainda pela aplicação de multa de 1.500 UFR-PI (Unidade de Referência Fiscal do Piauí), o equivalente a R$ 4.935,00 em moeda corrente, a Rejane Dias e Helder Jacobina.

Durante a sessão, o conselheiro-substituto Delano Câmara levantou a divergência, votando pela aprovação com ressalvas das contas da Seduc e do Fundeb, sendo seguido pela maioria dos conselheiros presentes. Porém, posteriormente o próprio Delano Câmara reconheceu o impedimento de votar nos processos em questão e sugeriu a anulação do julgamento. A questão foi levada à análise da Comissão de Regimento e à Presidência do TCE-PI.

Na sessão desta quinta-feira (2), Lílian Martins levantou o questionamento sobre o tema e cobrou uma decisão acerca do julgamento. Por unanimidade, os conselheiros presentes decidiram anular todo o julgamento do dia 5 de abril e devolver os processos à Secretaria das Sessões, que serão incluídos nas próximas semanas na pauta para novo julgamento.

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