O governo divulgou rapidamente a informação que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aprovou, durante sessão extraordinária nesta segunda-feira (10), a prestação de contas do Governo do Estado referente ao ano fiscal de 2016, na gestão do governador Wellington Dias. O relator do processo foi o conselheiro Kléber Eulálio. O interessante que é o Governo com o objetivo de passar correção nas contas  públicas só divulgou o que interessa, que as contas de Wellington Dias referentes a 2016 foram aprovadas.

Para o Governo está tudo bem, afinal de contas foram aprovadas, mas o que o governo “esqueceu” de divulgar é que a decisão do plenário do TCE foi aprovar com ressalvas, após  rejeitar o relatório do Ministério Público de Contas. Em seu relatório, o conselheiro Kléber Eulálio divergiu do parecer da procuradora Raïssa Rezende, do Ministério Público de Contas (MPC), que recomendava a reprovação da prestação de contas do governador, com base em falhas apontadas em relatório da DFAE (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual).  A decisão do plenário do TCE não teve o rigor dos relatórios técnicos da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual.

O relator avaliou os aspectos técnico, financeiro, orçamentário e patrimonial do Estado naquele ano fiscal e relatou não haver motivos para reprovar as contas. No entanto, o relator recomendou a necessidade da adoção de medidas para aperfeiçoar a gestão fiscal e orçamentária estadual. Por isso as contas forma aprovadas com ressalvas.

O voto foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão. A decisão vai ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado. Participaram da sessão os conselheiros Olavo Rebelo (presidente), Abelardo Vilanova, Kennedy Barros, o relator Kléber Eulálio, Waltânia Alvarenga e Lílian Martins, e os conselheiros-substitutos Jaylson Campelo e Jackson Veras, além do procurador-geral do MPC, Leandro Maciel.

Ainda faltam serem julgadas as prestações de contas de 2017 e 2018. Período em que a gestão de Wellington Dias entrou em seu momento de crise administrativa e financeira.  É a pergunta como estão estas contas ainda vão ser julgadas?

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s